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Teach For Portugal

Termos e Condições

Identificação
Associação Teach For Portugal, NIF 513 807 047, com sede em Rua Cruz de Pau, 153, 4450-050, Matosinhos. Contactos: geral@teachforportugal.org | (+351) 937 736 501.

Descrição da atividade
A Teach For Portugal é uma associação sem fins lucrativos que recruta, forma e acompanha profissionais para atuarem em escolas de contextos desfavorecidos. Os pagamentos efetuados através deste website ou das páginas de angariação associadas correspondem a donativos, pontuais ou recorrentes, destinados a apoiar a missão da associação.

Entregas
Os donativos não envolvem a venda nem o envio de bens, pelo que não existem custos de envio, transportadoras ou prazos de entrega aplicáveis.

Preços e moeda
Todos os valores são apresentados e cobrados em euros (€). Os donativos não estão sujeitos a IVA.

O acesso e utilização deste website estão sujeitos aos Termos e Condições seguintes, assim como à nossa Política de Privacidade, ambos referentes à lei e jurisdição portuguesas. Ao navegar neste website, o utilizador concorda em agir de acordo com estes Termos e Condições e Política de Privacidade. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o usuário não está permitido a aceder e utilizar o website, devendo terminar o acesso e/ou a utilização imediatamente.

Se violar qualquer um dos termos aqui incluídos, o seu direito de aceder e utilizar este website será terminado imediatamente.

Reservamo-nos no direito de realizar alterações aos Termos de Utilização de tempos a tempos sem providenciar anteriormente qualquer notificação. Os Termos de Utilização emendados têm efeito a partir da data em que são anunciados neste website. Como estes Termos de Utilização são emendados de tempos a tempos, deve conferi-los sempre que visitar este website. O acesso continuado e utilização do website devem representar a sua aceitação dos Termos de Utilização emendados.

Uso permitido

Apenas lhe é permitido aceder e utilizar este website para funções pessoais e não comerciais, o que significa que este website deve somente ser acedido e utilizado diretamente por indivíduos privados ou por uma empresa que pretenda adquirir algo para essa pessoa ou empresa em sua representação. O acesso e uso deste website fora do contexto de funções pessoais e não comerciais são estritamente proibidos.

Não pode utilizar este website:

  • De qualquer forma ilegal, fraudulenta ou comercial;
  • Para magoar, abusar, embaraçar, difamar, caluniar, ameaçar ou assediar outra pessoa ou empresa, ou de forma que invada a privacidade de outrem ou que seja obscena, ofensiva, odiosa, indecente, inapropriada, censurável, inaceitável, discriminatória ou prejudicial, assim determinado por nós;
  • Para produzir, verificar, confirmar, atualizar, modificar ou emendar o seu registo de informações, arquivos ou diretórios, assim como de outras pessoas;
  • Para modificar ou reverter engenharia de qualquer parte do website;
  • De forma que interfira, perturbe ou imponha um encargo adicional insensato ou desproporcional nas nossas comunicações e sistemas técnicos, assim determinado por nós;
  • Utilizando qualquer código automático computorizado, processo, programa, robot, internet crawler, spider, processador de dados, arrasto ou alternativas de screen scraping a códigos de computador, processo, programa ou sistema.

Métodos de donativos e Política de cancelamento, devolução e reembolso

Os métodos disponíveis para donativo são: cartão de crédito/débito (Visa e Mastercard), débito direto, Multibanco, MB Way, PayPal e transferência bancária.

A devolução de um donativo será regida pela seguinte Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso, criada pela Teach For Portugal.
A Teach For Portugal entende que o cancelamento do donativo por iniciativa do cliente, tem duas situações previstas: 1) Arrependimento/Desistência; e 2) Engano.

Nestas duas situações e nos termos da Política de Devolução da Teach For Portugal, as devoluções por arrependimento/desistência ou engano do donativo efetuado serão aceites se o indivíduo formalizar o pedido de devolução, no prazo máximo de 14 dias consecutivos, para o email geral@teachforportugal.org, indicando:

  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • Dia e hora em que efetuou o donativo
  • Valor doado
  • Comprovativo de NIB para devolução (exceto para transações via MB Way ou cartão)
  • Motivo do pedido de devolução

A Teach For Portugal compromete-se em fazer a devolução no prazo máximo de 30 dias consecutivos, a contar da data do envio dos dados acima referidos.

Para pedidos de devolução fruto de donativos feitos via MBWay, o reembolso do mesmo será feito pela mesma via, não sendo necessária a indicação de dados bancários. Para mais informações entre em contato através do nosso e-mail para geral@teachforportugal.org.

Os donativos efetuados por cartão de crédito/débito serão reembolsados para o mesmo cartão. Os donativos recorrentes (por cartão ou débito direto) podem ser cancelados a qualquer momento através de pedido para geral@teachforportugal.org, produzindo efeito a partir da cobrança seguinte.

Resolução alternativa de Litígios e respectivos contactos dos Centros de resolução

No cumprimento da Lei n.º 144/2015, informa-se que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL), disponíveis aqui: https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo.aspx