Termos e Condições

O acesso e utilização deste website estão sujeitos aos Termos e Condições seguintes, assim como à nossa Política de Privacidade, ambos referentes à lei e jurisdição portuguesas. Ao navegar neste website, o utilizador concorda em agir de acordo com estes Termos e Condições e Política de Privacidade. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o usuário não está permitido a aceder e utilizar o website, devendo terminar o acesso e/ou a utilização imediatamente.

Se violar qualquer um dos termos aqui incluídos, o seu direito de aceder e utilizar este website será terminado imediatamente.

Reservamo-nos no direito de realizar alterações aos Termos de Utilização de tempos a tempos sem providenciar anteriormente qualquer notificação. Os Termos de Utilização emendados têm efeito a partir da data em que são anunciados neste website. Como estes Termos de Utilização são emendados de tempos a tempos, deve conferi-los sempre que visitar este website. O acesso continuado e utilização do website devem representar a sua aceitação dos Termos de Utilização emendados.

Uso permitido

Apenas lhe é permitido aceder e utilizar este website para funções pessoais e não comerciais, o que significa que este website deve somente ser acedido e utilizado diretamente por indivíduos privados ou por uma empresa que pretenda adquirir algo para essa pessoa ou empresa em sua representação. O acesso e uso deste website fora do contexto de funções pessoais e não comerciais são estritamente proibidos.

Não pode utilizar este website:

  • De qualquer forma ilegal, fraudulenta ou comercial;
  • Para magoar, abusar, embaraçar, difamar, caluniar, ameaçar ou assediar outra pessoa ou empresa, ou de forma que invada a privacidade de outrem ou que seja obscena, ofensiva, odiosa, indecente, inapropriada, censurável, inaceitável, discriminatória ou prejudicial, assim determinado por nós;
  • Para produzir, verificar, confirmar, atualizar, modificar ou emendar o seu registo de informações, arquivos ou diretórios, assim como de outras pessoas;
  • Para modificar ou reverter engenharia de qualquer parte do website;
  • De forma que interfira, perturbe ou imponha um encargo adicional insensato ou desproporcional nas nossas comunicações e sistemas técnicos, assim determinado por nós;
  • Utilizando qualquer código automático computorizado, processo, programa, robot, internet crawler, spider, processador de dados, arrasto ou alternativas de screen scraping a códigos de computador, processo, programa ou sistema.

Política de Privacidade

A Associação Teach For Portugal preocupa-se com a sua privacidade, que pretende proteger e respeitar de acordo com a legislação nacional e comunitária em vigor.

Para o efeito apresentamos a nossa Política de Privacidade. Neste documento damos a conhecer a Associação Teach For Portugal, para que finalidades usaremos os seus dados pessoais, como os trataremos, durante quanto tempo os conservaremos e, ainda, como poderá entrar em contacto connosco de forma a exercer os seus direitos.

Os dados pessoais não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.
A Associação Teach For Portugal reserva-se o direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas.

Os seus dados serão tratados pela Associação Teach For Portugal, pessoa coletiva número 513 807 047, com sede na Rua Cruz de Pau, 153, 4450-050, Matosinhos.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: 915 085 994
E-mail: geral@teachforportugal.org

Na Teach For Portugal utilizamos os seus dados para as seguintes funcionalidades:

Comunicação e Marketing
A Teach For Portugal poderá tratar os seus dados para lhe transmitir informações sobre o nosso trabalho.
Este tratamento só será realizado com o seu consentimento através da subscrição da newsletter. Caso consinta, receberá comunicações via correio eletrónico. O consentimento para o tratamento de dados para efeitos de comunicação e marketing pode ser revogado a qualquer momento.

Onde são guardados os dados do Utilizador?
A Teach For Portugal guarda os dados dos seus Utilizadores nos seus servidores localizados na União Europeia. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados standards de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis. Caso deseje ser removido da nossa base de dados, poderá exercer esse direito, contactando-nos através dos diversos meios disponíveis no site.

Quais são os seus direitos?
– Acesso à informação que temos sobre si
O titular dos dados pessoais tem o direito a receber da Teach For Portugal a confirmação de que os dados que lhe digam respeito estão ou não a ser tratados e, caso o sejam, aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas por lei.
– Retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta
O titular dos dados pessoais tem direito a retificar os seu dados que se encontrem incorretos ou incompletos.
– Apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais

O titular dos dados tem o direito a pedir à Teach For Portugal para apagar os seus dados. A Teach For Portugal tem a obrigação de apagar os dados pessoais nas seguintes situações:
– Os dados pessoais deixaram de ser necessários para o fim que foram recolhidos;
– O titular revogou o seu consentimento para o tratamento dos seus dados e não existe outro motivo para o referido tratamento;
– O titular opõe-se ao tratamento e não existem outros interesses legítimos que justifiquem a continuação do mesmo tratamento de dados.

O titular dos dados tem o direito a exigir da Teach For Portugal a limitação do tratamento dos seus dados, caso se aplique uma das seguintes situações:
– Quando o titular contestar a exatidão dos seus dados, num período que permita à Teach For Portugal verificar a inexatidão.
– Quando o tratamento dos dados for legítimo e o titular dos mesmos se opuser à sua eliminação e, em contrapartida, solicitar a sua limitação;
– A Teach For Portugal já não necessitar dos dados para tratamento, mas esses dados são solicitados pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

– Direito à portabilidade de dados

Se o tratamento depender do consentimento do titular e esse consentimento tiver sido feito através de meios automatizados, o titular tem direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato acessível e facilmente legível.

– Direito de oposição
O titular dos dados tem direito a opor-se, em qualquer momento, ao tratamento dos dados que lhe dizem respeito.
Caso pretenda revogar o seu consentimento, contacte-nos por favor através do endereço acima referido.

Métodos de donativos e Política de cancelamento, devolução e reembolso

Os métodos facultados para donativo são da escolha da Teach For Portugal e apresentados neste website.

A devolução de um donativo será regida pela seguinte Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso, criada pela Teach For Portugal.

A Teach For Portugal entende que o cancelamento do donativo por iniciativa do cliente, tem duas situações previstas: 1) Arrependimento/Desistência; e 2) Engano.

Nestas duas situações e nos termos da Política de Devolução da Teach For Portugal, as devoluções por arrependimento/desistência ou engano do donativo efetuado serão aceites se o indivíduo formalizar o pedido de devolução, no prazo máximo de 14 dias consecutivos, para o email geral@teachforportugal.org, indicando:

– Nome completo

– Data de nascimento

– Dia e hora em que efetuou o donativo

– Valor doado

– Comprovativo de NIB para devolução

– Motivo do pedido de devolução

A Teach For Portugal compromete-se em fazer a devolução no prazo máximo de 30 dias consecutivos, a contar da data do envio dos dados acima referidos.

Para maiores informações entre em contato através do nosso e-mail para geral@teachforportugal.org.

 

 

Resolução alternativa de Litígios e respectivos contactos dos Centros de resolução

No cumprimento da Lei n.º 144/2015, informa-se que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL), disponíveis aqui: https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo.aspx